PORTARIA Nº 287/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIANE BUBANS AGUIAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º, caput e § 5º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo os quais compete à autoridade competente designar o agente de contratação, responsável pela condução da licitação, o qual, na modalidade pregão, será designado pregoeiro;

CONSIDERANDO a Portaria nº 140/2025, que nomeou a servidora LEILIANE PERES BECKER para exercer as funções de Agente de Contratação e de Pregoeira do Município de Serra Nova Dourada/MT;

CONSIDERANDO a Portaria nº 276/2026, que concedeu férias regulamentares à referida servidora, pelo período de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas do Município durante o afastamento da titular;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIANE BUBANS AGUIAR, Gestora de Convênios do Município, inscrita no CPF sob o nº XXX.488.390-XX, para responder interinamente pelas funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA do Município de Serra Nova Dourada/MT, no período de 09 a 31 de outubro de 2026, correspondente às férias da titular, servidora LEILIANE PERES BECKER, concedidas pela Portaria nº 276/2026.

Art. 2º A designação de que trata o art. 1º cessará automaticamente ao término do período nele fixado ou com o retorno antecipado da titular ao exercício de suas funções, independentemente da edição de novo ato.

Art. 3º No exercício da substituição, a servidora designada observará as disposições da Lei nº 14.133/2021 e as demais normas aplicáveis, sem prejuízo das atribuições de seu cargo de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada/MT, 09 de outubro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal