PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

Objeto: a aquisição de 01 (um) kit de frisadores, composto por 50 (cinquenta) peças, confeccionados em alumínio fundido, resistentes a altas temperaturas, destinados à fabricação e modelagem de flores em tecido e E.V.A., com frisos profundos e acabamento profissional, ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de suprir as demandas das atividades e serviços prestados aos usuários.

CONTRATADO: DSS FERRAMENTAS PARA ARTESANATOS LTDA.

CNPJ Nº: 29.012.681/0001-90.

ENDEREÇO: R. VEREADOR PEDRO GILSON DE OLIVEIRA PAIVA, n° 52, OUTRA BANDA, MARANGUAPE-CE, CEP 61.942-562.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 08 de outubro de 2026.

Graziele Auzelia da Silva

Agente de Contratação