PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT.

OSCIP: INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA – IPGP.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Parceria nº 001/2023, com a correspondente readequação dos Planos de Trabalho e dos cronogramas de desembolso, destinados ao atendimento das demandas e à manutenção e continuidade das ações, atividades e serviços de interesse público desenvolvidos no âmbito das Secretarias Municipais de Colíder/MT, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, conforme justificativas técnicas, demonstrativos financeiros e demais documentos integrantes do processo administrativo, sem alteração do objeto originalmente pactuado.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.743.611,44 (cinco milhões setecentos e quarenta e três mil seiscentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no Termo de Parceria nº 001/2023 e em seus aditivos anteriores.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.790/1999, Decreto Federal nº 3.100/1999 e disposições do Termo de Parceria nº 001/2023.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/10/2026