OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Novo Horizonte do Norte/MT — veículos, implementos agrícolas, bens de informática, mobiliários diversos e materiais diversos, relacionados e individualizados no Anexo I do Edital de Leilão nº 001/2026.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 31, § 4º, e 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 5º, 6º, inciso VII, e 23 do Decreto Municipal nº 026/2024, que disciplinam a adjudicação e a homologação do leilão pela autoridade competente;

CONSIDERANDO o resultado do Leilão Público Eletrônico nº 001/2026, realizado em 05 de outubro de 2026, conforme Ata de Realização de Hasta Pública lavrada pelo Leiloeiro Público Oficial Fernando Caetano Moreira Filho, JUCEMAT nº 92;

CONSIDERANDO o encerramento da fase recursal e a confirmação dos pagamentos referentes aos lotes abrangidos pela presente decisão;

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR PARCIALMENTE o resultado do Leilão Público Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 014/2026, em favor dos respectivos arrematantes, exclusivamente quanto aos lotes abaixo discriminados:

Lote 001 – Pulverizador para trator, marca Puvelmaq 600L, nº 7774. Arrematante: Carlos Henrique Alves da Silva. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

Lote 004 – Fiat Uno Attractive 1.0, placa NPE4932. Arrematante: Cesar da Silva. Valor: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais);

Lote 005 – Colhedora de Forragens, marca Max Gold, nº 7775. Arrematante: Carlos Henrique Alves da Silva. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);

Lote 007 – Colhedora de Forragem, marca Nogueira, nº 4490. Arrematante: Rogerio Castro dos Santos. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

Lote 008 – Fiat Strada Working CD (Cabine Dupla), placa NJK5H92. Arrematante: Elizangela Batista de Souza. Valor: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais);

Lote 009 – Fiat Uno Mille Way Economy, placa OBR7314. Arrematante: Robson Rhuan Mees. Valor: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais);

Lote 011 – Chevrolet Onix 1.0MT Jove, placa QCO1034. Arrematante: Allan Sales Gomes. Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais);

Lote 012 – Bens de informática. Arrematante: Henthony Ribeiro da Silva. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais);

Lote 013 – Fiat Strada Hard Working CC E (Carroceria Aberta), placa GDH1H98. Arrematante: Evandro Carlos Domingos. Valor: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais);

Lote 014 – Sucata de implemento agrícola. Arrematante: Atanasio Geller. Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais);

Lote 015 – Fiat Uno Mille Economy, placa NJV2E05. Arrematante: Ruan Carlos. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

Lote 017 – Carreta agrícola. Arrematante: Margarete Farias Leite Brito. Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);

Lote 018 – Sucata de grade de trator. Arrematante: Leonardo Francisco Giroletta. Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);

Lote 019 – Material de informática. Arrematante: Allan Sales Gomes. Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

Lote 020 – Materiais diversos (autoclaves e outros). Arrematante: Dario Pereira Domingos. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais);

Lote 021 – Enceradeira industrial. Arrematante: Allan Sales Gomes. Valor: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);

Lote 022 – Bens diversos (cadeiras, armários, bebedouros, refletores e outros). Arrematante: Nair Cristina Francisco Schmidt. Valor: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).

O valor total arrecadado com os 17 (dezessete) lotes adjudicados e homologados corresponde a R$ 161.075,00 (cento e sessenta e um mil e setenta e cinco reais), conforme os valores das arrematações e os pagamentos confirmados nos autos.

Os lotes 003 e 010, cujas arrematações totalizam R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), permanecem pendentes de conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, ficando sua adjudicação e homologação sujeitas à posterior análise e deliberação da autoridade competente.

Registra-se, ainda, que os lotes 002, 006 e 016 foram declarados desertos, por ausência de licitantes interessados, ficando eventual realização de novo procedimento de alienação sujeita à deliberação administrativa específica.

A liberação, retirada e transferência dos bens ora adjudicados e homologados deverão observar as condições e os prazos estabelecidos no Edital, inclusive quanto à documentação exigida e aos procedimentos de transferência dos veículos, quando aplicáveis.

Determina-se a juntada do presente Termo aos autos do Processo Administrativo nº 014/2026 e sua divulgação pelos meios oficiais cabíveis.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 13 de outubro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal