Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 229/2026, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 071/2026

CONTRATADA: ROBERTO RODRIGUES DE LIMA CNPJ nº 36.968.576/0001-94

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS NO PRÉDIO DO NOVO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR GLOBAL: 8.895,60 (oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade – 2.077 – Manutenção e Encargos Com Proteção Social Especial - CREAS Elemento da Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 (500) – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1213)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

Comodoro – MT, 13 de Outubro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação