Objeto	AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES EM BALDES DE 20 LITROS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT.
Favorecido	ALESSIO DECKER & CIA LTDA. CNPJ: 02.811.716/0001-02.
Prazo de Entrega	Até 11/12/2026.
Valor Global Estimado	R$ 42.973,00 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.052/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 052/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 13 de outubro de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação