CEDENTE - MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.209.225/0001-00, com sede administrativa no Centro Administrativo Hilário da Rocha, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Emerson Sabatine.

CESSIONÁRIO - CLUBE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MONTE ALTO DE ITANHANGÁ-MT, associação privada, inscrita no CNPJ sob nº 66.081.802/0001-81, com sede na Avenida Sergipe, s/nº, Agrovila Monte Alto, CEP 78.579-000, neste Município de Itanhangá-MT, neste ato representado por seu representante legal, Sr.(a) VILSON BLASIOS SCHMITZ.

O presente Termo de Cessão é celebrado com fundamento na Lei Municipal nº 843/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito, do imóvel a seguir descrito, ao Clube Sagrado Coração de Jesus Monte Alto de Itanhangá-MT, Associação Privada, com sede à Av. Sergipe, n.º S/Nº, Agrovila Monte Alto, CEP. 78.579-000, neste Município de Itanhangá-MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.081.802/0001-81, com destinação ao desenvolvimento de atividades institucionais, sociais, culturais, turísticas, de lazer e demais ações de interesse coletivo promovidas pela cessionária, nos termos de seu Estatuto Social.

Constitui objeto do presente instrumento a cessão de uso gratuita do seguinte bem imóvel:

· Lote Urbano n.º 01-B, Quadra 18, com área de 2.331,13 m² (dois mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e treze centímetros quadrados), localizado na Agrovila Monte Alto, à Rua Paraná, neste Município, integrante do imóvel objeto da Matrícula n.º 12.452, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah/MT.

A presente cessão de uso terá vigência pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de assinatura deste contrato.

Itanhangá-MT, 13 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – CEDENTE

EMERSON SABATINE Prefeito Municipal

CLUBE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MONTE ALTO DE ITANHANGÁ-MT – CESSIONÁRIA

Representante legal: VILSON BLASIOS SCHMITZ CPF: 368.815.709-53