TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, no art. 75, inciso II, e no art. 82, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços, RATIFICA a dispensa de licitação e AUTORIZA o registro de preços em favor da empresa MARCIO ALVES 24198005249, inscrita no CNPJ nº 36.489.138/0001-43, com sede na Avenida Araguaia, nº 117, Casa, Residencial Águas do Araguaia, Baliza/GO, CEP 76.250-000.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra para instalação de câmeras de segurança, fechaduras eletromagnéticas e respectivos componentes, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Torixoréu/MT, sem fornecimento de equipamentos ou materiais, conforme especificações, quantitativos e preços unitários constantes do Termo de Referência e da proposta aprovada.

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRO: R$ 33.325,00 (trinta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais).

As contratações decorrentes serão formalizadas conforme as necessidades dos órgãos participantes, observados os quantitativos registrados e a disponibilidade orçamentária, sem obrigação de contratação integral dos serviços estimados.

Determino a formalização da Ata de Registro de Preços e a publicação deste ato no Diário Oficial, observadas as demais exigências legais de publicidade aplicáveis.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu/MT, 09 de outubro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal