dispõe sobre a transferência de ponto facultativo do dia do servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE denise, estado de mato grosso, o senhor aldecir de sousa oliveira no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

considerando o por conveniência administrativa,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo relativo ao dia 28 de outubro (quarta-feira), DIA DO SERVIDOR PÚBLICO no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o dia 30 de outubro (sexta-feira).

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais e de interesse público que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade, a exemplo dos serviços de saúde de urgência/emergência, coleta de lixo, segurança pública municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

Prefeito Municipal