SÚMULA: “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, PARA TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 006/2026, estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO que o referido Decreto estabeleceu o dia 28 de outubro de 2026 como ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, visando à organização dos serviços e à eficiência administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no Decreto Municipal nº 006, de 16 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. O dia 28 de outubro de 2026 será considerado dia de expediente normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º O ponto facultativo previsto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, ficando assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 006, de 16 de janeiro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 13 de outubro de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 13/10/2026 A 13/11/2026.