Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, considerando o disposto no Art. 37, III, da Constituição Federal, no Art. 15, da Lei nº 734/2013 e na cláusula 19.6 do Edital nº 01/2024,

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2024, para contratação e formação de cadastro de reserva servidores, homologado pelo Decreto nº 54, de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 15 de outubro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume