PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

Objeto: Aquisição de câmeras de monitoramento para utilização nas salas de aula e em outros ambientes da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes, visando o fortalecimento da segurança no ambiente escolar e à proteção dos alunos, professores e demais servidores da unidade de ensino.

CONTRATADO: ROCHA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.

CNPJ Nº: 56.154.889/0001-16.

ENDEREÇO: AV. COUTO MAGALHAES, 1429, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE-MT, CEP 78110-400.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 8.330,56 (oito mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 09 de outubro de 2026.

Graziele Auzelia da Silva

Agente de Contratação