PORTARIA Nº 909/2026

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	IRACI FATIMA ECHER PINTO
Matrícula	3464
CPF	539.XXX.XXX-87
Cargo	GUARDA MUNICIPAL
Secretaria	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2ºQuinquênio	15/02/2021 A 14/02/2026

Considerando o Parecer DRH 060/2026 expedido em 13 de outubro de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de outubro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal