Dispõe sobre a aprovação do Relatório do 1º Semestre de Execução do Projeto de Regulamentação das ações do Programa de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS 2026.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 10/2026, deliberou sobre a aprovação do Relatório do 1º Semestre do Projeto de Regulamentação das ações do Programa de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD – SUAS 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório do 1º Semestre do Projeto de Regulamentação das ações do Programa de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD – SUAS 2026 – para atender as demandas do Município de Juruena – MT, conforme relatório aprovado em reunião no dia 13 de outubro de 2026 nos termos da Ata nº 10/20256 que desta Resolução passa a fazer parte para todos os efeitos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Juruena-MT, 13 de outubro de 2026

Isabel Lorenzetti

Presidente do CMAS

Portaria nº. 3844/2026