DECRETO Nº 054/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT PARA O BIENIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a Lei n° 8.469 de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, que estabelece normas de operacionalização do transporte escolar e dispõe sobre a Comissão Municipal de Transporte Escolar

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar de Alto Paraguai – MT, biênio 2026/2028:

I – Representante dos estudantes: Maria Alice Ferreira Ribeiro;

II – Representante dos pais ou responsáveis: Neuzeli de Campos Morais Nunes;

III – Representante da Diretoria Regional de Educação – DRE Diamantino: Érica Gunthen da Silva Lopes;

IV – Representante dos professores estaduais: Reginaldo José de Souza;

V – Representante dos professores municipais: Márcia Araújo Gomes;

VI – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE: Prinas Marina Luiz Galvão;

VII – Representante do Poder Executivo Municipal: Ellen Nayara Batista Fonseca;

Art. 2º Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1° deste Decreto deverão cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.469 de 07 de abril de 2006, a Instrução Normativa n° 011/2023/SEDUC, e atualizações, caso surgirem no decorrer do mandado.

Art. 3º A participação dos membros na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Parágrafo Único – A comissão terá como diretoria, os seguintes membros:

I – Presidente: Neuzeli de Campos Morais Nunes

II – Vice-Presidente: Érica Gunthen da Silva Lopes

III – Secretária: Ellen Nayara Batista Fonseca

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alto Paraguai – MT, 13 de outubro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito Municipal