CREDENCIAMENTO Nº 012/2026

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.665.110/0001-82, com sede na Avenida Perimetral Sudeste, nº 82454, Sala 08, Galeria 02, Bairro São Cristóvão, CEP 78.894-280, na Cidade de Sorriso/MT, Telefone (66) 9 9968-0472, e-mail giovani.barbieri@cnxagro.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GIOVANI BARBIERI, inscrito no CPF sob o nº xxx.345.881-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, TAXAS DE SERVIÇO E DEMAIS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 29 TONELADAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. 168/2026/AGRICULTURA, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
16/06/2026	8352/2026	R$5.500,65	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal