5º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 38/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Construtora JN Ltda, CNPJ nº 27.308.440/0001-67. Objeto: a) prorrogação da vigência: Pelo presente termo, fica prorrogada a vigência em 180 (cento e oitenta) dias, de 11/10/2026 à 08/04/2027; b) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 09/10/2026.