Portaria n.º 031/2026

Publicado no dia 14/10/2026 no mural desta CASA DE LEIS, JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM e no DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, LÁZARO ALVES MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 019/2026 nomeou a Comissão de Licitação em caráter transitório, para substituir os membros que estariam licenciados em razão das férias;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos processos de contratação em curso e futuros no âmbito do Poder Legislativo Municipal, mantendo-se a composição atualmente em exercício;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e na Resolução n.º 003/2024 desta Casa de Leis;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, em caráter permanente, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, de que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pela Resolução n.º 003/2024, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dom Aquino-MT, com os seguintes membros:

Matrícula	Nome	Função
06	Lourival Soares de Oliveira Filho	Agente de Contratação
132	Samara Ferreira de Araújo	Agente de Apoio
72	Weter Euter dos Santos Silva	Fiscal de Contrato

Art. 2º - Os membros ora nomeados exercerão suas funções até ulterior deliberação da Presidência, sem prejuízo das atribuições de seus cargos de origem.

Art. 3º - Ficam revogadas a Portaria n.º 019/2026, a Portaria n.º 017/2024 e as demais disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, em 13 de outubro de 2026.

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LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente