Portaria n.º 032/2026

Publicado no dia 14/10/2026 no mural desta CASA DE LEIS, JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM e no DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, LÁZARO ALVES MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços administrativos e de adequada distribuição da força de trabalho entre os setores desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º - Lotar o servidor JUCIMAR OLIVEIRA CAMPOS, matrícula n.º 005, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, no Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT.

Art. 2º - O servidor exercerá, no setor de lotação, as atribuições determinadas pelo contador, conforme a legislação que o disciplina, sem alteração de sua remuneração ou de sua situação funcional.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, em 13 de outubro de 2026.

_______________________________________

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente