PORTARIA MUNICIPAL Nº278/2016
9 de Setembro de 2016
DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias ao Sr. NIVALDO PEDRO LIMA, ocupante do cargo Efetivo de Motorista Nível II, lotado junto a Secretaria Municipal Saúde pelo período de 01/09/2016 a 20/09/2016.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.
§ 1º- Á requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.