EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 117/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa G ATLANTICUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.185.743/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, 147/2014 e 155/2016, Lei Municipal n° 3.315/2010, Lei n° 5.764/1971, Decreto Municipal n° 81/2023, Decreto Federal n° 11.246/2022, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 137/2025, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n° 86366/2026. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO, CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – FISCALIZAÇÃO, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços n.001/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.002/2023, que tem por objeto: Registro de Preços na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de bens de consumo duráveis ou semi, com intuito pedagógico, incluindo materiais prático-didáticos, com tecnologias e inclusivos, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 3.038.991,65 (três milhões, trinta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE:0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato, compreendendo o período de 22/09/2026 a 22/09/2027, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições e os requisitos legais para eventuais prorrogações. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer designa neste ato como fiscais de contrato os seguintes servidores: FISCAL: o Senhor RODOLFO CORREA MARQUARDT, inscrito na matrícula n° 175275; FISCAL SUPLENTE: o Senhor VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito na matrícula n° 185306.

DATA DE ASSINATURA: 30.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

G ATLANTICUS LTDA

CONTRATADA