EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 235/2024

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.230.784/0001-32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 235/2024, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 72659/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES E DOS PREÇOS, CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA OITAVA- DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor global do Contrato nº 235/2024 em R$ 3.571.447,47 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), não decorrendo do presente Termo Aditivo qualquer acréscimo ou supressão do valor contratual. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, a saber de 16/09/2026 a 15/09/2027. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL: Servidor FÁBIO RODRIGO GROMANN, inscrito na CPF nº XXX.686.821-XXX.

DATA DE ASSINATURA: 16.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA