EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 271/2024

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa UNIKO ENGENHARIA LTDA (EPP), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 30.749.317/0001-96. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125 a 128 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre as hipóteses e condições de alteração contratual, incluindo as de natureza subjetiva e as de formalização mediante termo aditivo. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N° 73261/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção da Creche Projeto Padrão TIPO I – PROINFÂNCIA localizada na Rua Emília Jacinta Neto, s/n, Loteamento Parque Paiaguás, Bairro Parque Paiaguás, CEP 78.110-000, Várzea Grande/MT, abrangendo os Lotes 12 (Mat. 64.757), 13 (Mat. 64.758), 22 (Mat. 64.767) e 23 (Mat. 64.768). VALOR: Fica aditado o valor de R$ 201.181,70 (duzentos e um mil, cento e oitenta e um reais e setenta centavos), decorrente de acréscimo de 3,93%, perfazendo valor global do contrato de R$ 5.318.627,89 (cinco milhões, trezentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 249 /2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/10/2026 a 11/10/2027, nos termos dos arts. 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL: o Servidor FÁBIO RODRIGO GROMANN, inscrito na matricula n° 184412.

DATA DE ASSINATURA: 07.10.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

UNIKO ENGENHARIA LTDA (EPP)

CONTRATADA