EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 205/2023

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.444.298/0001-17 e Inscrição Estadual nº 13.190.751-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2º c/c art. 65, II, d), §8º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n° 205/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n° 69181/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a locação de veículos tipo van teto alto especial para transporte de pne’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. VALOR: Fica reajustado o valor de R$ 39.897,36 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), decorrente de acréscimo de aproximadamente 4,44% calculado pelo Índice IPCA, compreendendo o período de julho/2025 à julho/2026, perfazendo o valor global de R$ 938.486,58 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDEFONTE: 0150/0160/01621/017103321. VIGÊNCIA Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir de seu vencimento, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogados pelo prazo de 60 (sessenta) meses, desde que justificado pela Secretaria Gestora, em conformidade com o disposto no Art. 57, II, da Lei 8.666 de 21/06/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL TITULAR: servidor TARCILO PAULO GOMES, inscrito na matricula n° 172469. FISCAL SUPLENTE: Servidor OSENIR OLAVO DA SILVEIRA, inscrito na matricula n° 182277. GESTOR FISCAL: Servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA, inscrito na matricula n° 181371.

DATA DE ASSINATURA: 18.09.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CONTRATADA