EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 227/2023

PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60, e de outro lado, a senhora IONETE DORCELINA DOS SANTOS, inscrita no CPF n. XXX.105.902-XX, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamento nas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente no art. 57, II e §2º, bem como nas demais disposições legais aplicáveis à locação de imóvel pela Administração Pública, nas condições estabelecidas no Contrato nº 227/2023, na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e nos demais documentos constantes do Processo GESPRO nº 79540/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano destinado única e exclusivamente para alojar temporariamente a estratégia saúde da família (ESF) nossa senhora da guia, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de várzea grande/MT. VALOR Fica aditado o valor do aluguel mensal para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) perfazendo o valor global do contrato em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/017103321. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 227/2023, com início em 11 de setembro de 2026 e término em 11 de setembro de 2027, permanecendo vigentes as demais condições contratuais que não forem incompatíveis com o presente Termo Aditivo. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL TITULAR: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: GESTOR DO CONTRATO: A servidora NATHALYA EDUARDA MELO RONDON, inscrito na matrícula n° 181426. FISCAL TITULAR: o servidor ALEXSSON TIERRE ALMEIDA MARTIM, inscrito na matrícula n° 141232. FISCAL SUPLENTE: a servidora WERIKA WERYANNE ROSA DE SOUSA MACAGNAN, inscrita na matrícula n° 135256.

DATA DE ASSINATURA: 11.09.2026

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIA

IONETE DORCELINA DOS SANTOS

LOCADORA