A Prefeita Municipal, Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada na alínea "f", inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa PALESTRANTE MÁGICO XAVIER LTDA, CNPJ 15.194.958/0001-38, no valor total de R$ 13.270,00 (treze mil duzentos e setenta reais) para PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL PRESENCIAL, DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, resolve: RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Alto Taquari - MT, 13 de outubro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal