A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 31/08/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. MARIO DE JESUS OSTETTI, brasileiro, portador RG 06***61-0 SESP/MT e CPF nº. 452.***.***-04, servidor efetivo, no cargo de ZELADOR DE PATIO NAO PROFISSIONALIZADO, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº 6726, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme Processo Administrativo nº 2026.03.00023P, do ARIPUANÃ-PREVI, a partir de 31/08/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 31/08/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de outubro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração