A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 28/08/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. FLAVIA ALMEIDA DE ALCANTARA, brasileira, portadora do Registro Geral CPF nº. 053.***.***-03, servidora efetiva, no cargo de TECNICO DE DESENV EDUCACIONAL - TDE -40HS NÃO PROFIS, Classe “C”, Nível “01”, matrícula nº 6457, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme Processo Administrativo nº 2026.03.00025P, do ARIPUANÃ-PREVI, a partir de 26/08/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 26/08/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de outubro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração