Dispensa Eletrônica n° 004/2026

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 04/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR ITEM 01: MARIA ALICE DA SILVA LTDA, nome fantasia “M.A. Comercial, opera com o CNPJ 14.284.593/0001-70, tem sua sede localizada na Rua Barão de Melgaço, 2331, Centro-Sul,Cuiaba-MT, CEP 78.020-800, e-mail mariaalice.vendas1@gmail.com, telefone (65) 9 9967-7467. Valor unitário: R$ 274,18 e valor global: 13.709,00.

FORNECEDOR ITEM 02: THA E THA UTILIZADES LTDA, nome fantasia “Tha e Tha Utilidades” opera com o CNPJ 39.536.381/0001-63, tem sua sede localizada na AV. 7 de setembro, 557, quadra 030 lote 0193, Vila São Vicente, Alto Garças-MT, CEP 78.770-000, e-mail thaethautilidades@gmail.com, telefone (66) 99610-1959. Valor unitário: R$ 6,80 valor global: 1.020,00.

FORNECEDOR ITEM 03: 53.489.966 LEANDRO PARADA DOS SANTOS, opera com o CNPJ 53.489.966/0001-09, tem sua sede localizada na Rua W-3, S/N, Bela Marina, Cuiabá-MT, CEP 78.070-714, e-mail ls.multicomercio01@gmail.com, telefone (65) 9 9961-3762. Valor unitário: R$ 439,00 e valor global: 5.512,00.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/10/2026 (sexta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2026 (sexta-feira), às 13:25 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado total

R$ 24.644,40

Valor adjudicado total

R$ 18.241,00

Economia da dispensa eletrônica

27,46% item 01

14,89% item 02

22,79% item 03

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

373 a 378

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

419 a 593

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

380 a 418

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026 em favor das empresas: FORNECEDOR ITEM 01: MARIA ALICE DA SILVA LTDA, nome fantasia “M.A. Comercial, opera com o CNPJ 14.284.593/0001-70, tem sua sede localizada na Rua Barão de Melgaço, 2331, Centro-Sul,Cuiaba-MT, CEP 78.020-800, e-mail mariaalice.vendas1@gmail.com, telefone (65) 9 9967-7467. Valor unitário: R$ 274,18 e valor global: 13.709,00. FORNECEDOR ITEM 02: THA E THA UTILIZADES LTDA, nome fantasia “Tha e Tha Utilidades” opera com o CNPJ 39.536.381/0001-63, tem sua sede localizada na AV. 7 de setembro, 557, quadra 030 lote 0193, Vila São Vicente, Alto Garças-MT, CEP 78.770-000, e-mail thaethautilidades@gmail.com, telefone (66) 99610-1959. Valor unitário: R$ 6,80 valor global: 1.020,00. FORNECEDOR ITEM 03: 53.489.966 LEANDRO PARADA DOS SANTOS, opera com o CNPJ 53.489.966/0001-09, tem sua sede localizada na Rua W-3, S/N, Bela Marina, Cuiabá-MT, CEP 78.070-714, e-mail ls.multicomercio01@gmail.com, telefone (65) 9 9961-3762. Valor unitário: R$ 439,00 e valor global: 5.512,00.

Nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 023/2026 e no Valor global de R$ 18.241,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta e um reais);

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.