Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº068/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 143 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE), ÓLEO DE GIRASSOL CLARIFICADO E VITAMINA A E E (200 ML), DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE CURATIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E AO FORNECIMENTO/ DISTRIBUIÇÃO REGULAR A PACIENTES ACAMADOS E EM TRATAMENTO DOMICILIAR, PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA:  14/10/2026 ÀS 08:00H ATÉ 19/10/2026 ÀS 23:59:00H. E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Outubro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.