PORTARIA Nº 040/SMEC/2026

14 de Outubro de 2026

Pref. Barra do Bugres

Institui o Plano de Comunicação Municipal do Programa Alfabetiza MT, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Plano de Comunicação Municipal do Programa Alfabetiza MT, no âmbito do Município de Barra do Bugres/MT, alinhado à Política Estadual de Alfabetização de Mato Grosso, desenvolvida em regime de colaboração, e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal tem por finalidade estabelecer diretrizes e estratégias de comunicação, divulgação e mobilização relacionadas às ações do Programa Alfabetiza MT no Município de Barra do Bugres/MT, promovendo a transparência, o acesso às informações e o fortalecimento do regime de colaboração entre os órgãos envolvidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 19 de agosto de 2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 076/2025

ANEXO ÚNICO

Plano de Comunicação Municipal do Programa Alfabetiza MT, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT

1. Apresentação

O Plano de Comunicação Municipal do Programa Alfabetiza MT, do Município de Barra do Bugres/MT, estabelece as diretrizes para a comunicação institucional no âmbito da Política Estadual de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Fundamentado no Regime de Colaboração, tem como finalidade fortalecer o fluxo de informações entre a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), a Diretoria Regional de Educação (DRE) de referência do município e as unidades escolares da rede municipal, promovendo a divulgação das ações, a mobilização da rede de ensino local e a transparência dos resultados.

Articulado ao Plano de Trabalho Anual (PTA) municipal, este Plano orienta as ações de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres, assegurando uma comunicação integrada, padronizada e alinhada aos objetivos da Política Estadual de Alfabetização e às diretrizes do Programa Alfabetiza MT.

2. Objetivo Geral

Fortalecer a comunicação institucional da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres no âmbito do Programa Alfabetiza MT, assegurando a divulgação oportuna das ações, formações, avaliações, resultados e iniciativas desenvolvidas em Regime de Colaboração, ampliando a transparência, a mobilização e o engajamento da rede municipal de ensino.

3. Objetivos Específicos

  • Divulgar, no âmbito municipal, as ações estratégicas da Política Estadual de Alfabetização;

  • Fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, a SEDUC/MT, a Diretoria Regional de Educação (DRE) e as unidades escolares;

  • Mobilizar gestores escolares, professores alfabetizadores e equipes técnicas para participação nas ações do Programa;

  • Disseminar orientações técnicas e pedagógicas de forma padronizada às escolas da rede municipal;

  • Dar publicidade aos resultados das avaliações e indicadores educacionais do município;

  • Valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas da rede municipal de Barra do Bugres;

  • Ampliar a visibilidade das ações do Programa Alfabetiza MT junto à comunidade escolar e à sociedade barrabugrense.

4. Públicos Estratégicos

Comunicação Interna

Comunicação Externa

  • Gabinete da Secretaria Municipal de Educação;

  • Coordenação Pedagógica Municipal;

  • Coordenação Municipal do Programa Alfabetiza MT / CNCA;

  • Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação;

  • Supervisores e Articuladores Escolares.

  • Unidades Escolares da Rede Municipal;

  • Gestores Escolares;

  • Professores Alfabetizadores;

  • Comunidade Escolar (famílias e estudantes);

  • Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT);

  • Diretoria Regional de Educação (DRE);

  • Ministério da Educação (MEC);

  • UNDIME/MT;

  • Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal;

  • Instituições parceiras e sociedade em geral.

5. Eixos da Comunicação

  • Comunicação Institucional: divulgação das ações da Secretaria Municipal de Educação, programas, normativos, agendas institucionais, parcerias e eventos.

  • Comunicação Pedagógica: compartilhamento de orientações técnicas, materiais didáticos, documentos orientadores e práticas pedagógicas junto às escolas municipais.

  • Comunicação Formativa: divulgação das formações, cursos, encontros presenciais e virtuais, cronogramas e certificações destinados aos profissionais da rede municipal.

  • Comunicação de Mobilização: mobilização da rede municipal de ensino para avaliações, campanhas, eventos e demais ações estratégicas.

  • Comunicação de Resultados: divulgação de indicadores, avanços, premiações, boas práticas e resultados alcançados pela rede municipal no âmbito do Programa.

6. Canais de Comunicação

Canal

Finalidade

Público

E-mail Institucional

Comunicação oficial, formal e normativa

Secretaria Municipal, escolas municipais e SEDUC/MT

Ofícios e Memorandos

Atos administrativos e determinações legais

SEDUC/MT, DRE e unidades escolares

Portal / Site da Prefeitura de Barra do Bugres

Repositório institucional e transparência pública

Sociedade e comunidade educacional

Redes Sociais da Secretaria Municipal de Educação

Divulgação de ações, campanhas e engajamento

Comunidade escolar, gestores e sociedade

WhatsApp Institucional

Alertas operacionais e avisos rápidos (sem caráter decisório formal)

Equipe técnica, gestores escolares e articuladores

Google Meet

Reuniões de alinhamento técnico e pedagógico

Secretaria Municipal, escolas e DRE

AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem)

Formação continuada e certificação

Professores e coordenadores pedagógicos

Google Drive

Repositório de materiais técnicos e pedagógicos

Equipe técnica e formadores

7. Principais Ações de Comunicação

Durante o ano, a comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres concentrará esforços na divulgação e mobilização da rede municipal para as ações estratégicas da Política Estadual de Alfabetização.

Ação Estratégica

Objetivo

Produtos de Comunicação

Planejamento anual do Programa

Apresentar o calendário municipal das ações

Cards, notícias e e-mail institucional

Formações estaduais, regionais e municipais

Mobilizar participantes da rede municipal e divulgar resultados

Cards, vídeos, notícias, registros fotográficos, lives e encontros presenciais

Circuitos Pedagógicos

Dar visibilidade às ações formativas desenvolvidas no município

Cobertura fotográfica, vídeos, reportagens e lives

Avaliações Diagnósticas, de Fluência e Somativas

Informar cronogramas, orientar as escolas e divulgar resultados municipais

Cards, boletins, infográficos, notícias, lives e reuniões

Divulgação dos resultados educacionais

Garantir transparência dos indicadores municipais e subsidiar a definição de prioridades

Painéis, boletins, notícias, reuniões e planilhas

Distribuição dos Materiais Didáticos Complementares

Divulgar a entrega dos materiais às escolas e orientar sua utilização

Notícias, vídeos, registros fotográficos e termos de recebimento

Prêmio Alfabetiza MT

Divulgar critérios, etapas, resultados e reconhecimento das escolas municipais

Campanhas, cobertura do evento e divulgação dos resultados

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

Mobilizar o município e divulgar os resultados obtidos

Cards, lives, orientações técnicas, notícias e reuniões

Seminários, encontros e eventos estaduais

Divulgar programação e mobilizar a participação municipal

Cards, vídeos e reportagens

Boas práticas municipais

Valorizar experiências exitosas das escolas de Barra do Bugres

Reportagens, vídeos, publicações em redes sociais e e-books

Campanhas institucionais

Fortalecer o compromisso da comunidade com a alfabetização

Campanhas digitais e materiais gráficos

Boletim Informativo Alfabetiza MT

Consolidar e divulgar as principais ações do período no município

Boletim digital bimestral

8. Cronograma Geral de Comunicação — Barra do Bugres/MT

Mês

Ações Prioritárias de Comunicação

Janeiro

  • Divulgação dos resultados da Avaliação de Fluência e da Avaliação Somativa (5º ano) na rede municipal;

  • Mobilização das escolas municipais para adesão ao Currículo Integrado;

  • Divulgação e cobertura do 1º Circuito Pedagógico.

Fevereiro

  • Cobertura do 1º Circuito Pedagógico;

  • Divulgação dos resultados do Avalia MT (2º ano) no município;

  • Divulgação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Divulgação do Prêmio Alfabetiza MT;

  • Divulgação da entrega dos Materiais Didáticos Complementares (MDC) às escolas municipais;

  • Publicação do 1º Boletim Informativo; lançamento do Alfabetiza Cast.

Março

  • Divulgação do Fórum de Prefeitos e do Seminário Estadual de Alfabetização;

  • Mobilização das escolas para o I Ciclo Avaliativo do CNCA;

  • Divulgação da Avaliação Diagnóstica Alfabetiza MT no município;

  • Cobertura do Prêmio Alfabetiza MT; publicação do Alfabetiza Cast;

  • Divulgação dos resultados do Indicador Criança Alfabetizada no município;

  • Divulgação do evento de entrega do Selo Ouro;

  • Mobilização para a participação do município no evento de entrega do Selo Ouro, em Brasília;

  • Divulgação das formações presenciais e do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Abril

  • Divulgação dos resultados da Avaliação Diagnóstica na rede municipal;

  • Campanhas institucionais;

  • Início das formações de gestores e professores da rede municipal;

  • Divulgação das ações do ProLEEI no município;

  • Mobilização das escolas para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Maio

  • Divulgação das formações presenciais e do Ambiente Virtual de Aprendizagem;

  • Mobilização das escolas para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Junho

  • Mobilização das escolas municipais para o II Ciclo Avaliativo do CNCA;

  • Mobilização para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Julho

  • Divulgação e cobertura do 2º Circuito Pedagógico;

  • Mobilização para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Agosto

  • Divulgação das ações do ProLEEI no município;

  • Divulgação do Edital da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Divulgação do resultado do Saeb 2025 do município;

  • Mobilização para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Setembro

  • Mobilização das escolas municipais para o III Ciclo Avaliativo do CNCA;

  • Mobilização para as inscrições na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Mobilização para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

  • Mobilização para a Avaliação Somativa do Avalia MT (2º ano) na rede municipal;

Outubro

  • Mobilização para a Avaliação Somativa do Avalia MT na rede municipal;

  • Mobilização para as inscrições na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Mobilização para acesso às trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

  • Mobilização para o Seminário Municipal Alfabetiza-MT

  • Mobilização para a Avaliação Somativa do Avalia MT (2º ano) na rede municipal;

Novembro

  • Mobilização para a Avaliação de Saída de Fluência Leitora na rede municipal;

  • Divulgação da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • Divulgação das ações do ProLEEI no município;

  • Mobilização para emissão de certificados das trilhas de formação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Dezembro

  • Mobilização para elaboração do Plano de Trabalho municipal para 2027.

9. Periodicidade das Ações de Comunicação

Ação

Periodicidade

Reuniões de Alinhamento

Mensal, Quinzenal (Coordenação Municipal e Articuladores) e quinzenal (Secretaria Municipal e Gestores)

Divulgação da Semana Pedagógica

Anual

Divulgação das Formações

Mínimo de 15 dias de antecedência

Divulgação das Avaliações

Mínimo de 15 dias antes da aplicação

Divulgação dos Resultados

Até 30 dias após a consolidação dos dados

Publicação de Boas Práticas

Mensal

Atualização dos Canais Digitais

Contínua

10. Responsabilidades

Instância

Atribuições

Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres

  • Planejar e coordenar as ações de comunicação no município;

  • Validar os conteúdos técnicos locais;

  • Acompanhar a execução do Plano.

Coordenação Municipal do Programa Alfabetiza MT / CNCA

  • Produzir materiais gráficos e audiovisuais;

  • Apoiar a divulgação institucional;

  • Publicar conteúdos nos canais oficiais do município.

Diretoria Regional de Educação (DRE)

  • Apoiar a mobilização do município;

  • Orientar tecnicamente a comunicação municipal;

  • Encaminhar informações e materiais da SEDUC/MT.

Unidades Escolares da Rede Municipal

  • Disseminar as informações às famílias e à comunidade escolar;

  • Apoiar a mobilização das equipes escolares;

  • Compartilhar boas práticas e resultados com a Secretaria Municipal.

11. Divulgação dos Resultados

A transparência das ações e dos resultados do Programa Alfabetiza MT em Barra do Bugres será assegurada por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal, em articulação com os canais da SEDUC/MT, garantindo amplo acesso às informações e fortalecendo o acompanhamento da Política Estadual de Alfabetização no município. Serão divulgados:

  • índices/indicadores de alfabetização por escola e do município;

  • resultados das avaliações diagnósticas, somativas e de fluência leitora;

  • relatórios de monitoramento da participação nas formações;

  • painéis de indicadores educacionais municipais;

  • resultados do Prêmio Alfabetiza MT e do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;

  • boas práticas desenvolvidas pelas escolas da rede municipal.

12. Monitoramento

A execução deste Plano será acompanhada continuamente pela Coordenação Municipal do Programa Alfabetiza MT/CNCA, considerando o cumprimento das ações previstas, a efetividade da comunicação e o alcance dos públicos estratégicos. Serão observados:

  • cumprimento dos prazos de divulgação;

  • atualização dos canais institucionais do município;

  • alcance das publicações;

  • participação das escolas da rede municipal;

  • engajamento dos públicos;

  • feedback das escolas e da comunidade escolar.

13. Indicadores de Monitoramento

Indicador

Meta

Escolas municipais alcançadas

100%

Divulgação das ações estratégicas

Antes da execução das atividades

Atualização dos canais institucionais

Contínua

Publicação do Boletim Informativo

Bimestral

Divulgação dos resultados das avaliações

Até 30 dias após a consolidação

Divulgação de boas práticas

Publicação mensal

Participação da DRE e das escolas municipais

Monitoramento contínuo

14. Documentos Complementares

Integram este Plano de Comunicação os seguintes documentos:

  • Plano de Trabalho Anual (PTA) — Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres

  • Guia Orientativo SARC — 2026: Alfabetização em Regime de Colaboração

Este Plano de Comunicação deverá ser revisado anualmente, considerando o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres, o Plano de Trabalho Anual (PTA) municipal e as prioridades da Política Estadual de Alfabetização em Regime de Colaboração.

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