TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, estabelecida à Av Rad. Edson Luiz Da Silva, Nº 1037, Cuiabá/MT, CEP 78.088-000, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem formalizar o presente Termo de Retificação De Erro Material nos termos do processo do pregão eletrônico nº 22/2024, ata de registro de preços 111/2024.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a retificação de erro material identificado no item 2.2 da Cláusula Segunda – Do Fundamento Legal e Justificativa, do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 111/2024, celebrado com a empresa COMERCIAL LUAR, referente à indicação incorreta do número da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA 2ª – DA RETIFICAÇÃO

2.1. Fica retificada a referência ao número da Ata de Registro de Preços constante do item 2.2 da Cláusula Segunda do referido Termo Aditivo, passando a constar:

Onde se lê:

“Ata de Registro de Preços nº 116/2024”.

Leia-se:

“Ata de Registro de Preços nº 111/2024”.

CLÁUSULA 3ª – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 13 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante