A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o memorando nº 170/2026/SEMDER, designa servidores responsáveis pelo monitoramento, acompanhamento e fiscalização da parceria formalizada entre o município de Aripuanã/MT e a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para serem responsáveis pelo monitoramento, acompanhamento, fiscalização e adoção das providências necessárias à execução da parceria formalizada por meio de Inexigibilidade de Chamamento Público, mediante Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aripuanã-MT e a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar Individual nº 043/2026, destinados à aquisição de 01 (uma) calcareadeira, conforme Plano de Trabalho aprovado:

I – Membros:

a) Heiji da Silva Kawatake;

b) Gabriela Maciel da Silva;

c) Diogo Vinicius da Silva Corsino.

II – Suplente:

a) Maria de Fátima Monteiro Pinto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração