AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 017/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2026

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, DESTINADO ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCALINHO–MT,” conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

Vigência da contratação: 04 (quatro) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

Cocalinho – MT, 13 de outubro de 2026

André Luiz Sousa de Carvalho

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 13 de outubro de 2026

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL