LI N°: 13/2026

VÁLIDA ATÉ: 13/10/2028

PROCESSO N°: 2835/2026

DATA DE PROTOCOLO: 02/10/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE - SEMAPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 e Lei nº 548/2019 e decreto nº 42/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste – MT

ATIVIDADE LICENCIADA:

Construção de Estabelecimento de ensino, como creche, escolas, centros de inclusão digital, asilos e similares

LOCALIZAÇÃO:

· Rua das Jabuticabeiras, centro – Conquista D’ Oeste - MT – CEP: 78254 000 – Coordenadas Geográficas: DATUM WGS84 – W 59º 32’ 32.814’’ S 14º 32’ 16.74’’S

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste

CNPJ: 04.219.688/0001-56

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Administração Publica

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico nº: 017/SEMAPA/2026

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

13/10/2026

Secretario Desenvolvimento Sustentado

Edilson Pereira Dutra

Secretario/SEMAPA

Analista Ambiental

Eliane Aparecida de Freitas

Portaria: 146/2018

Matricula: 274