DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 070/2022 e Lei Ordinária nº 1748/2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e Lei municipal 070/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei municipal 1.748/2026, referente ao mês Outubro/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 13 de Outubro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2026

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
698-1	OLINDA DE CAMARGO ALMEIDA	Man. De Infraesturutra	B-09	B-10	6.756,47	6.891,62
290-1	TEREZINHA MENDES DE ARRUDA O NASCIMENTO	Man. De Infraesturutra	C-09	C-10	7.657,54	7.810,49