O Município de Sapezal/MT, por meio do Prefeito Municipal, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 088/2026, cujo objeto consiste na FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO E VIDEOMONITORAMENTO VEICULAR para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Sapezal - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

A anulação fundamenta-se na Decisão Administrativa nº 039/2026, diante das inconsistências técnicas e de planejamento identificadas na CI nº 42/2026, que comprometem elementos essenciais do procedimento licitatório e demandam reformulação substancial dos documentos preparatórios e do instrumento convocatório, não sendo passíveis de saneamento mediante simples retificação.

A decisão encontra amparo no art. 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido assegurada aos interessados a oportunidade de manifestação prévia, sem apresentação de manifestações no prazo concedido.

A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta nos meios oficiais do Município e nos autos do procedimento licitatório.

Sapezal/MT, 13 de outubro de 2026.

Claudio Jose Scariote Prefeito Municipal de Sapezal/MT