DECRETO Nº 103 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a recondução e a nomeação dos membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, para integrarem o Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE e dá outras providências

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.695/2021 – Plano Diretor, a Lei Municipal nº 5.163/2023 e o Regimento Interno do Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada na discussão, acompanhamento e deliberação das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;

CONSIDERANDO o Decreto nº 40, de 09 de setembro de 2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM em 18 de setembro de 2024, que alterou os Decretos Municipais nº 13/2024 e nº 26/2024, os quais nomeiam os Conselheiros, titulares e suplentes, do CONCIDADE, com mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de uma recondução;

CONSIDERANDO a indicação dos representantes pelos respectivos órgãos, entidades e segmentos que compõem o Conselho;

CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2026 – CONCIDADE, de 07 de outubro de 2026, que aprovou e homologou a recondução da composição dos membros do Conselho, conforme deliberação do Plenário em reunião ordinária realizada na mesma data;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconduzidos e nomeados, para o mandato de 2 (dois) anos, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, para integrarem o Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE, conforme a composição homologada pela Resolução nº 04/2026 – CONCIDADE e relacionada no Anexo Único deste Decreto.

§ 1º Os membros titulares e suplentes nomeados por este Decreto exercerão suas funções no âmbito do CONCIDADE, observadas as disposições da legislação municipal, do Plano Diretor, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

§ 2º Os membros titulares terão direito à participação nas reuniões e deliberações do Conselho, sendo os respectivos suplentes convocados para substituição dos titulares em suas ausências, impedimentos ou vacância, na forma estabelecida na legislação e no Regimento Interno.

Art. 2º A participação dos membros do CONCIDADE será considerada de relevante interesse público, não implicando remuneração pelo exercício da função de Conselheiro, ressalvadas as disposições legais aplicáveis.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva do CONCIDADE deverá manter atualizado o cadastro dos representantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande - MT, 13 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE – CONCIDADE

I – DO PODER PÚBLICO
Nº	ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
01	PLANEJAMENTO	EXECUTIVO	Lucineia dos Santos Ribeiro	Jackeline Alves de Azevedo Brandão
02	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	EXECUTIVO	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
03	VIAÇÃO E OBRAS	EXECUTIVO	Guilherme Simplicio Dias	Giovani Firmino Costa
04	SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA	EXECUTIVO	Leticia Vitor Dias da Silva	Janielly Carvalho Camargo
05	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	EXECUTIVO	Ricardo Alexandre Costa Amorim	Cintia da Silva Serrano
06	DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE	EXECUTIVO	José Carlos Miranda de Andrade	Fabiano Fontora Machado
07	DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	EXECUTIVO	Manoela Rondon Ourives Bastos	Carmem Laura Machado
08	ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	EXECUTIVO	Inaciray Ramos de Brito Tavera	Morgana Pereira Lopes da Silva
09	GESTÃO FAZENDÁRIA	EXECUTIVO	Vicente Gomes de Lacerda	Philipe Henrique Araújo de França
10	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO	EXECUTIVO	Fabyane Akemi Nagazawa	João Eduardo Sá Costa Moreira Brito
11	PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	LEGISLATIVO	Vereadora Gisele Aparecida de Barros	Vereador Adilson Luiz Mayer de Arruda
II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Nº	ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
12	SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo – Várzea Grande/MT	Movimento Social	João Gumercindo Cassim	Tereza Gomes da Cunha
13	ASCAVAG – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Valquíria Pereira de Barros	Ana Valdirene Batista Galdino
14	ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis	Movimento Social	Vanor Oliveira Arantes	Aguinaldo Gentil de Oliveira
15	CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	David Willian Correa Pintor	Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16	ACIMT – Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Marcleide Rocha de Souza	Carlos Jaime Fagundes da Silva
17	ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Rafael Clério dos Santos	Vando Faustino de Araújo
18	OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Gilson Joaquim Soares	Luis Augusto Pires Cezario Junior
19	CREA/MT – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Tarcisio Bassan	Domingos Savio Bruno da Silva
20	CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Almir Sebastião Ribeiro de Souza	Yasmine Ibrahim Ali Martins
21	SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	João Nobres Neto	Luiz Benedito de Lima Neto
22	SECOVI – Sindicato Emp. Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis – MT	Conselho Profissional	Manoel Gomes Coelho	Ederson de Oliveira

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande - MT, 13 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal