PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2026.

A Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, por intermédio de sua Pregoeira, torna pública, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 034/2026, referente ao Processo Licitatório nº 097/2026, realizado por meio da plataforma eletrônica LICITANET, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de 15 (quinze) câmeras de segurança, com fornecimento dos materiais e equipamentos de infraestrutura necessários, bem como prestação de serviço mensal de transporte de link de intranet entre todos os pontos, via fibra óptica, no Município de Marcelândia – MT, no âmbito do Programa Vigia Mais MT, em cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT.

A anulação decorre de inconsistência identificada no descritivo do item nº 02, constatada após verificação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, uma vez que a unidade de contratação deveria ser mensal, e não por quantitativo, conforme consta nos documentos que instruem o processo.

Considerando que a sessão pública já havia sido aberta e que, após consulta à plataforma LICITANET, foi informado não ser possível realizar a retificação do edital nessa fase do procedimento, torna-se necessária a anulação do certame para a correção dos documentos pertinentes e posterior republicação do edital, com observância dos prazos legais aplicáveis.

A anulação fundamenta-se no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante decisão devidamente motivada nos autos do processo administrativo.

Marcelândia – MT, 13 de outubro de 2026.

Gisele Aparecida da Silva Pires

Pregoeira