Dispõe sobre os critérios para acompanhamento do servidor público municipal em situação de readaptação funcional nas unidades escolares do município de Colíder.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

O artigo 34 da LEI Nº. 2408/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder, das suas Autarquias e Fundações;

O artigo 23 da LEI Nº. 2118/2008 - Estatuto e Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação do Município de Colíder-MT;

A instrução normativa 001/2026-SME.

RESOLVE:

Art. 1º. A readaptação é o aproveitamento do servidor em cargo de atribuição e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Art. 2º. Instruir orientativo municipal com a finalidade de acolher e acompanhar o servidor em situação de readaptação funcional, que tiver por meio de inspeção médica oficial a confirmação documental de restrição às atividades laborativas (doença física ou mental) no cargo provido, objetivando o restabelecimento da saúde e reinserção ocupacional/laboral.

Art. 3º. O profissional em readaptação, deve apresentar ao RH da secretaria de Educação, o Laudo Pericial expedido pela Equipe do Plano Integrado de Qualidade de Vida no Trabalho do Servidor Público Municipal- PIQ.

Art. 4º. O servidor permanecerá na função de readaptação durante a vigência do laudo pericial, após esse período, é de responsabilidade do servidor o retorno ao médico de sua especialidade para avaliação e, de acordo com o atestado do médico especialista, faz-se os encaminhamentos necessários.

Art. 5º. O profissional em readaptação, exercerá as atividades de acordo com a designação pela Secretaria Municipal de Educação, podendo exercer as atividades em setores da pasta em que é lotado sem prejuízos em sua carreira.

Art. 6º. A gestão escolar deve elaborar junto com o profissional o plano de ação, de acordo com a função e a capacidade física ou mental verificada no laudo médico.

Art. 7º. A unidade escolar deverá encaminhar semestralmente para a Secretaria Municipal de Educação o formulário preenchido, conforme anexo desta portaria.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação, acompanhará o trabalho quanto as ações propostas no âmbito de sua atuação especializada dos perfis de capacidade técnica para desenvolvimento das habilidades, capacidades e iniciativas do servidor readaptado.

Art. 9º. Das atividades/atribuições específicas que o servidor em readaptação de função poderá desempenhar:

I. Cargo Professor

a) Participar junto com a gestão da unidade escolar da elaboração do plano de ação;

b) Elaborar projetos pedagógicos no âmbito específico de sua atuação e de acordo com a proposta da unidade escolar;

c) Participar e auxiliar na elaboração do Projeto Político Pedagógico;

d) Monitorar periodicamente em parceria com a coordenação pedagógica o rendimento escolar dos estudantes, observando cadernos, tomando leituras, tabuada e outras atividades escolares;

e) Executar tarefa de recuperação de aprendizagem de estudantes;

f) Auxiliar a coordenação pedagógica na organização de planilhas para Planejamento do conselho de classe bimestralmente;

g) Participar das ações do Busca Ativa Escolar, monitorando os estudantes com faltas constantes e fazer contato com as famílias;

h) Auxiliar a gestão da escola em diversas atividades diárias como: na impressão de avaliações, monitoramento das plataformas de avaliações externas, preenchimentos de fichas, prestação de contas e outras;

i) Participar de reunião de trabalho quando solicitado pela gestão da unidade escolar;

j) Desenvolver pesquisa educacional e compartilhar com os profissionais da escola;

k) Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar;

l) Desenvolver atividades na biblioteca escolar: Organizar o espaço, fazer cronogramas de visitas das turmas e informar o professor, auxiliar na elaboração e execução dos projetos de leituras e outras;

m) Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do sistema público da Educação Básica;

n) E outras funções conforme as necessidades do local de trabalho.

II. Cargo Técnico Administrativo Educacional - TAE

a) Auxiliar a administração escolar com atividades de: atendimento ao público, escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento da secretaria escolar; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos nas unidades escolares, no auxílio quando necessário na entrada e saída dos estudantes, principalmente os de transporte escolar e outros;

b) Auxiliar no controle e instalação dos Multimeios Didáticos, como: televisão, som, projetor de slides, computador, Play move, bem como outros recursos didáticos de uso especial;

c) E outras funções conforme as necessidades do local de trabalho.

III. Cargo Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI

a) Auxiliar a administração escolar com atividades de: atendimento ao público, escrituração, arquivo, protocolo, relatórios relativos ao funcionamento da secretaria escolar; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos nas unidades escolares, no auxílio quando necessário na entrada e saída dos estudantes, principalmente os de transporte escolar e outros;

b) E outras funções conforme as necessidades do local de trabalho.

IV. Cargo Cozinheiro(a)

a) O profissional em readaptação de acordo com sua capacidade laboral, poderá auxiliar na preparação dos alimentos, manter a limpeza e a organização do local, bem como cuidar do armazenamento e controle de estoque da alimentação escolar, cardápio encaminhado pelos profissionais da Nutrição da Secretaria de Educação, participar das orientações e formações ofertadas pela Secretaria de Educação e outras.

V. Cargo Zelador(a)

a) O profissional em readaptação de acordo com sua capacidade laboral, poderá auxiliar na limpeza e higienização dos espaços da unidade escolar, cuidar da recepção da escola como receber e encaminhar os visitantes aos setores desejado, auxiliar nos cuidados de entrada e saída dos estudantes, embarque e desembarque no transporte escolar, bem como cuidados e organização de espaços como bibliotecas, almoxarifados, hortas e outros.

VI. Motorista

a) O profissional em readaptação ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para trabalhos internos, como entregar documentos nas escolas, auxiliar na organização e documentos e sistema transcolar e outros serviços de acordo com sua capacidade laboral, auxiliar nos cuidados de entrada e saída dos estudantes, embarque e desembarque no transporte escolar, bem como cuidados e organização de espaços como bibliotecas, almoxarifados, hortas e outros.

VII. Vigia

a) O profissional em readaptação ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para trabalhos internos na unidade escolar ou na Secretaria de Educação, podendo executar tarefas como cuidar da entrada e saída dos estudantes e demais público que utilizam o espaço escolar e comunicar a gestão da escola todas as situações de ocorrências ao redor do espaço escolar e outras atividades direcionadas pela gestão de acordo com a capacidade laboral do profissional.

 

Art. 10. Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos legais, para o ano letivo de 2027, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 2 de outubro de 2026.

Adriano Marcos Camilo de Oliveira,

Secretário Municipal de Educação,

Portaria n.º 618/2025.

 

ANEXO I

FICHA DE ATIVIDADES SERVIDOR EM READAPTAÇÃO – PROFESSOR
Nome Completo:
Data de Nascimento:				Sexo: F ( ) M ( )
CPF:		Matrícula:		Data admissão:
Unidade de Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Telefone:		CID (opcional):
Período da Readaptação (verificar Portaria):
Ambiente (s) onde o profissional irá realizar as atividades:
ATRIBUIÇÕES
	Participar junto com a gestão da unidade escolar da elaboração do plano de ação anual;
	Elaborar projetos pedagógicos no âmbito específico de sua atuação e de acordo com a proposta da unidade escolar;
	Participar e auxiliar na elaboração do Projeto Político Pedagógico;
	Monitorar periodicamente em parceria com a coordenação pedagógica o rendimento escolar dos estudantes, observando cadernos, tomando leituras, tabuada e outras atividades escolares;
	Executar tarefa de recuperação de aprendizagem dos estudantes.
	Desenvolver pesquisa educacional e compartilhar com os profissionais da escola;
	Auxiliar a coordenação pedagógica na organização de planilhas para Planejamento do conselho de classe bimestralmente;
	Participar das ações do Busca Ativa Escolar, monitorando os estudantes com faltas constantes e fazer contato com as famílias;
	Auxiliar a gestão da escola em diversas atividades diárias como: na impressão de avaliações, monitoramento das plataformas de avaliações externas, preenchimentos de fichas, prestação de contas e outras.
	Participar de reunião de trabalho quando solicitado pela gestão da unidade escolar;
	Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar;
	Desenvolver atividades na biblioteca escolar: Organizar o espaço, fazer cronogramas de visitas das turmas e informar o professor, auxiliar na elaboração e execução dos projetos de leituras e outras.
	Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do sistema público da Educação Básica.
Outras atividades:
Colíder, _______de _____________________ de ___________.
Assinatura diretor (a)			Assinatura servidor (a)

 

ANEXO II

FICHA DE ATIVIDADES SERVIDOR EM READAPTAÇÃO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Nome Completo:
Data de Nascimento:				Sexo: F ( ) M ( )
CPF:		Matrícula:		Data admissão:
Unidade de Lotação:
Telefone:		CID (opcional):
Período da Readaptação:
Ambiente onde o profissional irá realizar as atividades:
ATRIBUIÇÕES
	Participar junto com a gestão da unidade escolar da elaboração do plano de ação anual;
	Auxiliar a administração escolar com atividades de: atendimento ao público, escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento da secretaria escolar;
	Prestar assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado;
	Auxiliar nos serviços orçamentários dos recursos financeiros da unidade escolar;
	Auxiliar nos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos da unidade escolar;
	Auxiliar quando necessário na entrada e saída dos estudantes, principalmente o embarque e desembarque do transporte escolar e outros.
	Auxiliar na impressão de documentos escolares sempre que solicitado pela gestão;
	Participar das ações do Busca Ativa Escolar, monitorando os estudantes com faltas constantes e fazer contato com as famílias;
	Auxiliar a gestão da escola em diversas atividades diárias como: na impressão de avaliações, monitoramento das plataformas de avaliações externas, preenchimentos de fichas, prestação de contas e outras.
	Participar de reunião de trabalho quando solicitado pela gestão da unidade escolar;
	Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar;
	Auxiliar no controle e instalação dos Multimeios Didáticos, cuja, como: televisão, som, projetor de slides, computador, Play move, bem como outros recursos didáticos de uso especial
	Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do sistema público da Educação Básica.
Outras atividades:
Colíder, _______de _____________________ de _________.
Assinatura diretor (a)			Assinatura servidor (a)

 

ANEXO III

FICHA DE ATIVIDADES SERVIDOR EM READAPTAÇÃO – TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL -TDI
Nome Completo:
Data de Nascimento:				Sexo: F ( ) M ( )
CPF:		Matrícula:		Data admissão:
Unidade de Lotação:
Telefone:		CID (opcional):
Período da Readaptação:
Ambiente onde o profissional irá realizar as atividades:
ATRIBUIÇÕES
	Auxiliar a administração escolar com atividades de: atendimento ao público, escrituração, arquivo, protocolo, relatórios relativos ao funcionamento da secretaria escolar;
	Prestar assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado;
	Auxiliar nos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos da unidade escolar;
	Auxiliar quando necessário na entrada e saída dos estudantes, principalmente o embarque e desembarque do transporte escolar e outros.
	Auxiliar na impressão de documentos escolares sempre que solicitado pela gestão;
	Auxiliar a gestão da escola em diversas atividades diárias como: na impressão de avaliações, monitoramento das plataformas de avaliações externas, preenchimentos de fichas, prestação de contas e outras.
	Participar de reunião de trabalho quando solicitado pela gestão da unidade escolar;
	Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar;
Outras atividades:
Colíder, _______de _____________________ de ___________.
Assinatura diretor (a)			Assinatura servidor (a)

 

ANEXO IV

FICHA DE ATIVIDADES SERVIDOR EM READAPTAÇÃO – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Nome Completo:
Data de Nascimento:				Sexo: F ( ) M ( )
CPF:		Matrícula:		Data admissão:
Unidade de Lotação:
Telefone:		CID (opcional):
Período da Readaptação:
Ambiente onde o profissional irá realizar as atividades:
ATRIBUIÇÕES
Cozinheiro (a)
	Auxiliar na preparação dos alimentos (lavar verduras e legumes, cortar, ralar e outras);
	Manter a limpeza e a organização do local (cozinha, dispensa, armários, refeitório e outros);
	Cuidar do armazenamento e controle de estoque da alimentação escolar e cardápio encaminhado pelos profissionais da Nutrição da Secretaria de Educação;
	Auxiliar nos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos da unidade escolar;
	Participar das orientações e formações ofertadas pela Secretaria de Educação e outras.
	Participar de reunião de trabalho quando solicitado pela gestão da unidade escolar;
	Participar de eventos e das interações educativas com a comunidade escolar;
Zelador (a):
	Auxiliar na limpeza e higienização dos espaços da unidade escolar;
	Cuidar da recepção da escola como receber e encaminhar os visitantes ao setor desejado;
	Auxiliar nos cuidados de entrada e saída dos estudantes, embarque e desembarque no transporte escolar;
	Cuidados e organização de espaços como bibliotecas, almoxarifados, hortas e outros.
Motorista:
	Entregar documentos nas escolas;
	Auxiliar na organização e documentos e sistema transcolar e outros serviços de acordo com sua capacidade laboral.
	Auxiliar nos cuidados de entrada e saída dos estudantes, embarque e desembarque no transporte escolar,
	Organizar espaços como bibliotecas, almoxarifados, hortas e outros
Vigia:
	Cuidar da entrada e saída dos estudantes e demais público que utilizam o espaço escolar
	Comunicar a gestão da escola todas as situações de ocorrências ao redor do espaço escolar e outras atividades direcionadas pela gestão de acordo com a capacidade laboral do profissional.
Outras atividades:
Colíder, _______de _____________________ de ___________.
Assinatura diretor (a)			Assinatura servidor (a)