Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FHG URIZZE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.301.019/0001-91, sediada na Rua 01, s/nº, Lote 008, Quadra 018, Distrito Industrial, Guarantã do Norte, MT, CEP 78520-000, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por FELIPE HENRIQUE GONÇALVES URIZZE, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 9/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS E ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL.

Valor

O valor total da contratação é de R$ 758.200,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), conforme os preços obtidos no certame licitatório nº 069/2026.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da contratação é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contados do recebimento da ordem de serviço na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, conforme detalhamento abaixo:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.

Recursos:

Recursos próprios do Município.

Fontes de recurso:

1.500.0000000

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento

Modalidade

Concorrência Pública 9/2026