CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Agenor Evangelista da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 54° da Lei n° 1.283/2020 – PCCS dos Profissionais da Administração.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Marcos Bertinati, brasileiro, maior, portador da matrícula nº949, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 13/10/2026 à 10/01/2027, com retorno aos trabalhos no dia 11/01/2027.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 13 de outubro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal