DECRETO Nº 118/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio do Memorando nº 979/2026/SMEELTC, de 13 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do instrumento administrativo de designação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, bem como de atualização de sua composição;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto Municipal nº 100/2026, de 18 de agosto de 2026, que nomeia a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º A nova composição da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME será formalizada por meio de Portaria específica, observadas as normas pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal