PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 218/2023

MODALIDADE: Adesão nº 028/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA – ME. CNPJ: 11.247.425/0001-16.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e do correspondente valor do Contrato nº 104/2023, referente à prestação de serviços de cessão de uso de software integrado para gestão em saúde pública, incluindo licenças de uso, implantação, conversão de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção dos sistemas destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Confresa – MT.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 368.491,20 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 30.707,60.

JUSTIFICATIVA: Garantir a continuidade dos serviços de informatização e gestão da saúde pública, evitando a interrupção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o art. 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico nº 376/2026 – PGM.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal Confresa – MT.