PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2025

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 005/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 015/2026, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de obras e engenharia para construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Confresa/MT – Novo PAC, vinculado ao Termo de Convênio nº 960118/2024.

PRAZO ADITIVADO: 110 (cento e dez) dias, sendo 20 (vinte) dias referentes ao período de mobilização e 90 (noventa) dias adicionais para conclusão dos serviços remanescentes.

NOVO PRAZO FINAL DE EXECUÇÃO: 27 de dezembro de 2026.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: Permanece inalterada até 22 de janeiro de 2027.

VALOR: Permanece inalterado em R$ 1.405.581,06 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos).

JUSTIFICATIVA: A prorrogação visa assegurar a continuidade e conclusão da obra, considerando o período de mobilização reconhecido pela fiscalização e o interesse público na execução dos serviços remanescentes.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CNPJ nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 27.406.174/0001-05.

DATA DO ADITIVO: 02 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

Município de Confresa – MT