DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. DENISE DE FÁTIMA SOARES.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, cumulada com o Art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, acrescido do art. 83, da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, Lei Municipal nº 1.822/2016, atualizada pelo Decreto Executivo Municipal nº 309/2025. Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor da Sra. DENISE DE FÁTIMA SOARES, servidora pública municipal efetiva, inscrita na matrícula funcional nº 1522, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da cédula de identidade/RG nº 70******75 SSP/RS, inscrita no CPF nº 405.***.***-68, contando com um total de 12.072 (dez mil e setenta e dois) dias contributivos, que corresponde a 33 (trinta e três) anos e 27 (vinte e sete) dias, Classe “E”, Nível “23”, carga horária de 40h semanais, conforme o processo nº 2026.04.33406P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 06 de outubro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo – FUNSEM

Homologo:

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal