DECRETO/RH Nº 4.791 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença Maternidade para a Servidora RAYRES DA SILVA LUZ.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 11 da Lei Complementar nº. 690 de 14 de setembro de 2022, parágrafo único,

Considerando o atestado médico expedido pela médica RAFAELA CATTO, em 01 de outubro de 2026.

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública RAYRES DA SILVA LUZ, inscrita no CPF 069.XXX.XXX -10, lotada na Secretaria de Administração na função de Gerente de Departamento de Publicidade Assessoria e Imprensa, pelo período de (180) dias a partir do dia 01/10/2026 á 29/03/2027.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 01/10/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 14 de outubro de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal