Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das

atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na Lei

Municipal n° 002443/26 de 14 de Abril de 2026.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$49.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 49.000,00

02 05 04 Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto

1011 17.122.0002.2032.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Abastecim 28.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 2 501

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

1029 10.122.0002.2034.0000 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 7.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 3 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

1092 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 7.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB

1118 12.271.0002.1131.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB - Educação Tempo 6.900,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 04 Departamento de Abastecimento de Água e Esgoto

1010 17.122.0002.2032.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Abasteciment -28.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 2 501

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

 

DECRETO Nº 165, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2443 DE 14/04/2026

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

1044 10.301.0002.2047.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Lucas Lazarete de Almeida -7.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 3 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

1026 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -7.100,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R. Grupo: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 000 Ordinario

02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB

1116 12.365.0002.1131.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB - Educação Tempo In -6.900,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

-49.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO MUNICIPAL