De 13 de outubro de 2026

“Dispõe sobre concessão de Benefício de Auxilio Doença, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, ao senhor REINALDO CONCEICAO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 920.***.***-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROF. MOTORISTA, matriculado no DRH sob o nº 5138, o afastamento por auxilio doença pelo INSS, entre o período de 22/09/2026 ao dia 20/11/2026, em conformidade com o atestado médico.

Art. 2º - O benefício que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 13 de outubro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal