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Pref. Cáceres

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

26/10/2026 17:30

https://meet.google.com/kiz-bmsv-vbp

PROCESSO

REQUERENTE

CONS. RELATOR/REVISOR

20.056/2026

Letícia Rodrigues dos Santos

Janete Ap. M.O. Amorim

5.017/2026

Sebastiana Alves de Abreu

Adriane Ap. B. Nascimento

12.672/2026

Igreja Nova Apostólica Brasil

Edimara Antoni L. Antunes

13.796/2026

Jean Carlos Senes Oliveira

Richard Rodrigues da Silva

23.576/2026

Diocese de São Luiz de Cáceres

Thiago de Lucas P. Pinto

Cáceres-MT 14 de Outubro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente