PAUTA DE JULGAMENTO-CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES OUTUBRO 2026/4
23 de Outubro de 2026
PAUTA DE JULGAMENTO
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
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DATA E HORA |
LINK DE ACESSO |
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26/10/2026 17:30 |
https://meet.google.com/kiz-bmsv-vbp |
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PROCESSO |
REQUERENTE |
CONS. RELATOR/REVISOR |
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20.056/2026 |
Letícia Rodrigues dos Santos |
Janete Ap. M.O. Amorim |
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5.017/2026 |
Sebastiana Alves de Abreu |
Adriane Ap. B. Nascimento |
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12.672/2026 |
Igreja Nova Apostólica Brasil |
Edimara Antoni L. Antunes |
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13.796/2026 |
Jean Carlos Senes Oliveira |
Richard Rodrigues da Silva |
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23.576/2026 |
Diocese de São Luiz de Cáceres |
Thiago de Lucas P. Pinto |
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Cáceres-MT 14 de Outubro de 2026.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente